Prorrogação de pós-doutorado por meio de interrupção da licença

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Solicitação

Venho solicitar interrupção da licença para pós-doutorado no exterior objeto deste processo, com efeito retroativo a partir de 24 de março de 2020, nos termos da circular DCADE/DGP n.º 7, de 19 de maio de 2020, em virtude dos impedimentos incorridos na realização das atividades previstas no plano de trabalho.

O pedido de interrupção é fundamentado nas dificuldades impostas pelo estado de emergência sanitária decretado pelo governo de Portugal, na forma do Decreto do presidente da República n.º 14-A, que teve efeito de 18 de março a 1.º de maio de 2020, bem como pelas restrições atualmente impostas pelo estado de calamidade que vigora desde então em Portugal, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 20, de 1.º de maio de 2020. O projeto de pesquisa Raízes portuguesas da arquitetura brasileira na Belle Époque: estilo, política e construção, que desenvolvo junto ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sob a supervisão do investigador Dr. Tiago Castela, teve sua componente documental obstada pelo encerramento de arquivos e pela dificuldade em realizar viagens de estudos, ações previstas no plano de trabalho.

Outrossim, tendo em vista a suspensão do calendário acadêmico e a impossibilidade de desenvolver sob a forma presencial as atividades docentes, bem como a grande dificuldade operacional em retornar ao Brasil e, posteriormente, em regressar a Portugal para continuidade da licença, solicito às chefias imediata e superior anuência para desempenhar as atividades inerentes ao cargo de professor do magistério superior de forma remota, permanecendo em Portugal. Em previsão desta ocorrência, tenho acompanhado as reuniões e demais atividades do departamento e do Programa de Pós-graduação, com destaque para minha atuação na coordenação geral do VI Enanparq (Encontro Nacional da Associação de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo).

Nesses termos, peço deferimento.

Referências

Brasil

  • Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020
  • Resolução CEPE 15, de 23/03/2020
  • Circular DCADE/DGP 7, de 19/05/2020

Portugal